SYLVIO TOSTES E SOBRAL PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Atuamos de forma focada no Direito Civil e áreas correlatas, o escritório premiado se tornou uma grande referência no Rio de Janeiro e posteriormente em outras cidades.

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Atendimento de excelência sempre, nos colocando na pele do cliente, primando no seu bem estar e interesses.

José Sobral Pinto

Advogado Titular

Bacharel em Direito no ano de 1975. É Pós graduado em Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Abrafam (Associação Brasileira de advogados de Direito de Família) e do IAB.

Cristiano Sobral Pinto

Advogado

Doutor em Direito, Professor de Direito Civil e Consumidor do CERS, FGV, EMERJ, FEMPERJ, FESUDEPERJ, AMPERJ, coordenador do Seufuturo.com, autor do Direito Civil Sistematizado Editora JusPodivm, Código Civil Anotado Editora JusPodivm, Direito do Consumidor para Concursos Editora Saraiva, VadeMecum Civil e Empresarial Editora Juspodivm, Prática Civil Editora Juspodivm.

“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça.”

Rui Barbosa

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Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o

Esperança é a criança de sorriso mais puro.⠀

A competência dos órgãos fracionários do Super $A competência dos órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça é definida "em função da natureza da relação jurídica litigiosa" (RISTJ, art. 9º). É dizer, determina-se não em razão exclusivamente da parte que figura em um dos polos da relação jurídica litigiosa, mas leva em conta o conteúdo da relação jurídica subjacente ao recurso. No recurso alçado ao Superior Tribunal de Justiça, discute-se se a empresa que comercializa planos de saúde responde pela cobrança de prestações de contrato não celebrado. E se a concessionária do serviço público de energia elétrica – sociedade de economia mista e, pois, pessoa jurídica de direito privado – poderia ter lançado na fatura que cobra a tarifa de energia, sem assentimento do usuário, valor atinente a mensalidades do plano de saúde por ele questionado. Dentre os incisos do § 2º do art. 9º, existe um que se subsume comodamente ao caso ora em análise. Cuida-se do inciso II, que atribui competência à Segunda Seção para "processar e julgar os feitos relativos a obrigações em geral de direito privado, mesmo quando o Estado participar do contrato". É exatamente a hipótese subjacente ao presente conflito. CC 171.348-DF #advogado #advogadodafamilia #futurosadvogados #vamosjuntos #oab #forum #consumidor #direitocivil #cristianosobral #tostesesobralpinto$

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização

É oportuno esclarecer, de início, que os honorá